Capa > Legislação

Legislação

O que é a Nulidade de Voto e em que ela se diferencia da Nulidade de Votação?

Pode-se falar em nulidade de voto basicamente em duas situações. O voto isoladamente considerado pode ser considerado nulo, ou o conjunto de votos dado a um determinado candidato pode ser considerado, concomitante e individualmente, nulo. O VOTO, de sua parte, para ser considerado válido, deve cumprir uma série de requisitos que precisam ser observados. Como dito ...

Problemas para receber o pagamento pelos serviços prestados a partidos e/ou candidatos?

Uma outra dúvida muito comum nesse período eleitoral vem dos prestadores de serviço para candidatos. Eles temem que, no caso de inadimplência, não exista caminho para obter judicialmente seu pagamento. Esse medo não deve ser levado ao extremo. O prestador de serviços terá a justiça comum para intentar a cobrança de seu ...

Compra de votos e impugnação

Eu sei que meu adversário compra voto, engana o eleitor. E eu quero impugná-lo, torná-lo inelegível: o que é preciso saber para tirá-lo da política? São inúmeras as formas de processar o seu adversário, e retirá-lo da política por pelo menos por 8 anos, que é o prazo da lei da Ficha Limpa. Vivemos um ...

Ações eleitorais e perda do mandato

Existem várias ações no direito eleitoral que podem gerar a perda do mandato. Das mais relevantes, três são assim chamadas de ações genéricas, e outras três de ações específicas. Ações genéricas: a) Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que apura o abuso ...

Opinião do leitor

Minha dúvida é quanto a apresentação, que achei meio confusa. A anterior - não sei se é por eu estar acostumado - parecia mais prática. De qualquer forma, só tenho elogios a vocês. Como assessor parlamentar, tenho usado diariamente tudo o que é publicado. Meus sinceros parabéns e meu muito obrigado.

Jose Ricardo Siqueira Hernandes
Ourinhos - TO