Lava Jato: ações e reações

Ricardo de Barros Falcão Ferraz
Publicado em: 26/07/2017

Mais uma semana de reação jurídica a Lava Jato se inicia na opinião pública. Aqui e ali surgem notícias de que a reforma do Código de Processo Penal foi desengavetado no Senado, e que mudanças na sistemática de prisões, conduções coercitivas e na delação premiada estariam em pauta, juntamente com reformas do sistema político eleitoral.

São notícias que não chegam a surpreender diante do confronto aberto entre a elite política nacional (PT, PMDB e demais paridos), que se mostra unida nas iniciativas políticas contra a Lava Jato, e a elite jurídica (PGR, força tarefa da Lava Jato) que certamente reagirá às iniciativas políticas.

Do avanço de um, decorre o recuo do outro.

Embora se verifique um nítido recuo da Lava Jato, ao ponto de alguns professarem que ela chega a um termo final, pois teria esgarçado o tecido constitucional, teria abusado das ferramentas repressivas, e esgotada estaria sua capacidade de articulação e produção de notícias e fatos novos, a aparente apatia pode ser fruto de um mero recuo estratégico.

No jogo de xadrez representado pelos atores políticos envolvidos, por vezes é preciso ceder a torre para tomar o bispo! E não seria de estranhar que assim agisse: basta lembrar que 2013, antes das eleições presidenciais, o mesmo foi dito a seu respeito. E, em 2014, sua atuação durante o pleito foi intensa.

Apesar das notícias, no entanto, nada leva a crer que a Lava Jato vai se encerrar repentinamente. E muito menos que seus arautos aceitarão ficar na história como personagens de uma utopia que teve fim por não conter seus próprios abusos.

Não se pode esquecer que a força tarefa conquistou algo notável. Ela modelou um sistema próprio, no interior do qual possuiu uma linguagem sua e funções específicas, todas muito bem articuladas com a sociedade em geral. Ela é capaz de agregar e recrutar apoio social massivo numa velocidade incrível, e tem a vantagem de articular-se com um sentimento que é muito caro e valioso para o brasileiro - de que é possível prender corruptos e corruptores. Apesar de seus erros e eventuais abusos, será muito difícil desmontar a estrutura de apoio que lhe dá suporte, alegando que ela ofende direitos constitucionais, pois tal reconhecimento implicaria reconhecer que nosso direito constitucional existe para proteger bandidos e um sistema corrupto.
A força tarefa segue forte, e em breve deveremos presenciar mais uma demonstração de sua força.

Ricardo de Barros Falcão Ferraz é Advogado especialista em direito eleitoral, professor universitário, foi coordenador institucional e subchefe parlamentar da casa civil no gov RS, é articulista do site.

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