O Presidente como monarca: poder sem responsabilidade

Francisco Ferraz
Publicado em: 23/02/2017

Na nossa cultura política, o presidente da república é encarado, pela maioria do eleitorado, como a peça chave do nosso sistema político, a única que é indispensável, cuja função é plenamente compreendida por todos, ponto focal de expectativas e esperanças do cidadão e que, tendo sido por ele diretamente escolhido, com ele possui um vínculo pessoal.

Esses são atributos que não se verificam nem no Poder Legislativo, nem no Poder Judiciário.

Essa condição é tão verdadeira que exige a correção da interpretação usualmente dada ao movimento nacional das “diretas já”. Aquele movimento é até hoje entendido como um movimento pela democracia. Na realidade o que mobilizava as pessoas para apoiá-lo era a eleição direta do presidente. Era o desejo dos cidadãos de voltar a escolher o “rei”.

É óbvio que essa conquista era parte importante da democracia que se buscava, mas não era toda a democracia. É fato que no bojo do movimento estavam reivindicações pelos direitos individuais, pelo equilíbrio de poderes, mas o que mobilizava as multidões era a escolha direta do presidente!

É uma tentação incontrolável, tratar o presidente como um rei, um monarca. Não literalmente, e sim na peculiar combinação de poder sem responsabilidade.  O presidente tem o poder, mas não a responsabilidade na medida correspondente.

Somente situações de aguda crise social e econômica - nas quais  os prejuízos atingem diretamente a vida das pessoas - de manifesto fracasso na realização do prometido ou frente a inegáveis evidências de fraqueza política, o presidente será responsabilizado.

Intimamente relacionada com a concepção monárquica da presidência da república, é a questão da democracia brasileira. Diferentes sistemas políticos possuem diferentes democracias, ainda que necessariamente compartilhem de um núcleo institucional em comum.

Uma variável de comparação útil para o efeito dessa série é o grau de institucionalização social das regras democráticas. Isto quer dizer: em que grau as normas indispensáveis a uma democracia,   expressamente declaradas na constituição do país, são aceitas, respeitadas e valorizadas pela população e por sua classe politica.

Regras institucionalizadas são regras internalizadas na consciência dos cidadãos como suas normas morais. Não buzinar ou fazer barulho em frente a um hospital é uma norma social institucionalizada, por que foi internalizada no sistema de valores das pessoas como justas, válidas e necessárias. Dispensam leis, multas, fiscais e punições para serem respeitadas.

Regra não institucionalizada entre nós é, por exemplo, a exigência da honestidade política. É preciso aprovar uma lei (Lei da ficha limpa) e contar com um sistema judiciário especializado (TRE,TSE) para evitar candidatos corruptos. Não é bastante o livre julgamento do eleitor.

A democracia brasileira até agora, só institucionalizou as eleições.

É sem dúvida um avanço importante, mas está longe de ser toda a democracia.

Não há ainda uma equiparável identificação com outros valores democráticos que tutelam os direitos individuais, nem tampouco com princípios políticos tão essenciais como a independência de poderes.

Todas as experiências democráticas, ao longo da nossa história, padeceram desta mesma limitação. Tem sido sempre bem mais fácil realizar eleições do que garantir o respeito à constituição.

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Opinião do leitor

Para mim foi uma grata satisfação conhecer o site Política para Políticos. Todo ser humano é político, bom ou mau. Sonho em um dia governar a minha cidade, Nova Olinda do Norte, no interior do Amazonas, mas só me lançarei candidato quando me achar preparado para fazer diferente do que vem sendo feito por lá. Nesse aspecto, o site tem sido de extrema valia para mim. Parabéns a quem teve a ideia de ajudar a construir e instruir o cidadão brasileiro. Esse é o caminho contra a ignorância. Abraço a todos.

Aguinaldo Rodrigues de Souza
Manaus - AM

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